R. NELSON: FISCAL IMPLACÁVEL, ADVOGADO DA POPULAÇÃO E GUARDIÃO DO DINHEIRO PÚBLICO NO AMAPÁ

Desde que assumiu efetivamente o mandato de deputado na Assembleia Legislativa do Amapá, R. Nelson vem construindo uma reputação que pode ser resumida em três eixos: controle das finanças públicas, defesa da população vulnerável e uso de sua formação jurídica para dar voz ao cidadão comum. Formado em Direito, aprovado na OAB em 2011, e com carreira militar anterior, ele monta um perfil híbrido — Parlamentar + advogado + operador de fiscalizações.

Como presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da ALAP, R. Nelson assumiu posição estratégica para acompanhar com afinco o fluxo de receitas e despesas no estado. Alcinéa Cavalcante+3cleidefreires.com.br+3Alcinéa Cavalcante+3 Nesse ambiente, ele aproveitou a posição para levantar denúncias que ganharam visibilidade. Em 21 de maio de 2025, o deputado denunciou que o governo estadual teria efetuado pagamentos da ordem de R$ 100 milhões com base em uma ata de registro de preços que, segundo ele, era municipal e, portanto, inapta para uso estadual — o que violaria os princípios da publicidade e da legalidade nas contratações públicas. pontodapauta.com.br Ainda no âmbito da fiscalização contratual, em setembro de 2025, ele alertou para contratos milionários com empresa sediada no Amapá que, segundo apuração, não constava em cadastro oficial para a execução dos serviços. falacomunidade.net.br

Esse tipo de atuação remete ao que o autor Luiz Flávio Gomes denominou de “mandato-fiscalizador”: aquele que transcende o simples ato legislativo para efetivar o controle social dos recursos públicos. Gomes, em seus estudos sobre controle externo e transparência, argumenta que a cidadania exige representação que não apenas legisle, mas vigiando o orçamento.

A formação jurídica de R. Nelson não está apenas no currículo: ela se dá na atuação concreta. Quando a saúde pública do Amapá entrou em colapso — com hospitais sem atendimento, falta de medicamentos e até lixo hospitalar encontrado fora das dependências — o deputado protocolou requerimento para intervenção federal, invocando o dever do Estado de garantir o direito à saúde. pontodapauta.com.br

É uma postura que associa o que o jurista Roberto Kant de Lima denomina como “direito à efetividade”: não basta haver norma ou estrutura, importa que o cidadão tenha acesso real aos serviços públicos. R. Nelson, ao levar o escândalo até a arena da intervenção, mostra que compreende a advocacia pública como instrumento de mobilização e responsabilização.

O deputado não se limita ao orçamento ou à saúde. Por exemplo, em abril de 2024, ele solicitou audiência pública para debater o manejo da Floresta Estadual do Amapá — reconhecendo que o patrimônio ambiental exige transparência e participação social. pontodapauta.com.br Além disso, propôs a criação de uma loteria estadual como fonte de recurso para segurança, saúde e educação — iniciativa que mostra protagonismo além da mera oposição. Games Bras

Essa amplitude confirma o entendimento de que um deputado-fiscalizador, segundo a visão de Mauro Benevides Filho, deve articular interesses e controle, e não meramente seguir a cartilha partidária ou executiva.

Apesar dos méritos, a atuação de R. Nelson não está livre de críticas. Há levantamentos que associam sua atuação à propagação de informações questionáveis — segundo notícias, ele teria estrutura de sites que alimentam fake news para desgastar o governo estadual, enquanto protegem outros interesses políticos locais. amazoniaviaamapa.com Esse tipo de acusação exige que o fiscalizador permaneça transparente também no discurso e nos instrumentos de mobilização — afinal, como alerta o professor Oscar Vilhena Vieira, a integridade pública não se restringe à fiscalização, ela se estende à forma como se exerce o poder.

No estado do Amapá, onde a fragilidade institucional costuma favorecer gestões menos vigilantes, a figura de R. Nelson surge como um contraponto: advogado-parlamentar que atua como controlador do orçamento, defensor da população e formulador de proposições. Sua atuação confirma que o “mandato fiscalizador” pode ganhar substância quando o parlamentar alia técnica jurídica, coragem política e presença constante.

Se sua efetividade vai se consolidar — ou se será absorvida pela dinâmica partidária e local — depende de sua capacidade de manter coerência entre discurso e ação, e de transformar denúncias em resultados concretos para a população. Nesse sentido, o verdadeiro desafio não é apenas apontar irregularidades, mas conseguir, com sua formação de advogado e sua comissão de finanças, transformar o controle em reforma institucional.

Enquanto isso, para o cidadão amapaense, o saldo é positivo: há um deputado que, ao menos formally, está disposto a fiscalizar o dinheiro público, exigir contas, e usar seu conhecimento jurídico para tornar a representação política algo mais próximo de advocacia social.

Exclusividade da Redação 

ATUAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL R.NELSON DO AMAPÁ