O SÍMBOLO DA DEMOCRACIA NO MUNDO CONDENA ALEXANDRE DE MORAES

No que tange à Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos de 1791, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também parafraseando o vocabulário de certo "mobral companheiro", seria uma espécie de "coisa covarde", desconexa dos interesses do povo e promotora de uma violação frontal das leis maiores norte-americana e brasileira, numa escalada persecutória contra políticos alinhados a uma gestão pública, diferente da atual, que respeita as contas públicas do Brasil com base nas leis universais da administração, que para o ministro, é um detalhe completamente desinteressante, a impressão que fica, se tratando de uma perícia na arte de “espoliar”, ao construir um desenho por meio de  palavras fidalgas ou lembrando de "outra coisa", seria o fato irrecorrível que a administração teria importância às vezes, no silêncio da noite.

As Supremas Cortes, em sistemas democráticos ao redor do mundo, são instituições concebidas para atuar como guardiãs da Constituição e jamais como fabricantes de ilegalidades contra o contribuinte. Sua missão principal é garantir a supremacia das normas constitucionais e a proteção dos direitos fundamentais.

Segundo Ronald Dworkin, em Taking Rights Seriously (1977), a função primordial de uma corte constitucional é assegurar que os princípios democráticos e os direitos individuais sejam respeitados, mesmo contra a vontade de maiorias temporárias. No entanto, quando uma Suprema Corte extrapola suas competências, engajando-se em ativismo judicial desmedido, ela pode comprometer a própria legitimidade do sistema democrático. Este é, lamentavelmente, o caso do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, cuja atuação recente, sob a influência de figuras como o Ministro Alexandre de Moraes, tem sido marcada por abusos de poder, decisões politizadas e violações flagrantes da separação de poderes.

O Ativismo Judicial Criminoso de Alexandre de Moraes

O ativismo judicial, conforme descrito por Laurence Tribe em American Constitutional Law (1988), ocorre quando juízes substituem a vontade legislativa ou popular por suas próprias interpretações, muitas vezes sem amparo legal claro. No Brasil, Alexandre de Moraes personifica essa prática de maneira exacerbada. Nomeado ao STF em 2017 por Michel Temer, Moraes acumulou um histórico controverso, marcado por decisões monocráticas que interferem diretamente em searas políticas, extrapolando as competências constitucionais do STF. Um exemplo paradigmático é o inquérito das fake news (Inquérito 4.781), iniciado em 2019 por decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, sem participação do Ministério Público Federal (MPF), violando o artigo 129 da Constituição Brasileira, que atribui ao MPF a titularidade da ação penal pública.

Moraes, como relator, transformou esse inquérito em uma ferramenta de perseguição política, ordenando prisões, bloqueios de contas em redes sociais e até o afastamento de autoridades eleitas, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, após os atos de 8 de janeiro de 2023. Tais medidas, muitas vezes tomadas sem transparência ou revisão colegiada, foram criticadas por juristas e até por colegas do STF, como o Ministro Luiz Fux, que, em 2025, expressou publicamente sua discordância com as decisões de Moraes, argumentando que o STF não possui competência para atuar como investigador e julgador simultaneamente, configurando uma clara violação do princípio do juiz natural.

Comparações Internacionais: A Singularidade do Desvio Brasileiro

Quando comparado às Supremas Cortes de outros países, o STF se destaca negativamente. A Suprema Corte dos Estados Unidos, por exemplo, opera sob rígidos limites constitucionais, com decisões frequentemente fundamentadas em precedentes e revisadas por colegiados. Mesmo em casos controversos, como Roe v. Wade (1973) ou Citizens United v. FEC (2010), a Corte americana evita intervir diretamente em questões políticas, respeitando a separação de poderes. Da mesma forma, a Corte Constitucional Alemã (Bundesverfassungsgericht) é reconhecida por sua abordagem técnica e restritiva, limitando-se a revisar a constitucionalidade de leis sem usurpar funções legislativas ou executivas. Em contrapartida, o STF brasileiro, sob a influência de Moraes, assumiu um papel de "superpoder", investigando, processando e julgando casos de forma monocrática, prática que a revista The Economist classificou como um exemplo de "juízes com poder excessivo".

Na África do Sul, a Corte Constitucional é elogiada por sua defesa dos direitos humanos durante a transição pós-apartheid, mantendo-se neutra em disputas políticas. No Reino Unido, o Supremo Tribunal limita-se a questões de legalidade, evitando interferências em decisões parlamentares. O STF, ao contrário, age como um "ator político-partidário", conforme apontado pela The Economist em 2025, ao anular condenações de figuras políticas como Luiz Inácio Lula da Silva por questões processuais, enquanto mantém uma postura punitivista contra adversários políticos de Moraes, como Jair Bolsonaro.

Os Medos e Motivações de Alexandre de Moraes

As ações de Moraes podem ser compreendidas à luz de possíveis temores e pressões. Primeiro, há o medo de retaliações políticas. Como ex-membro do PSDB e aliado de Michel Temer, Moraes tem sido acusado de manter laços com facções políticas que buscam consolidar poder, utilizando o STF como instrumento de contenção de adversários. Sua atuação agressiva contra figuras como Bolsonaro, que enfrenta medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com embaixadas, sugere uma tentativa de neutralizar opositores que possam ameaçar o status quo político.

Além disso, há especulações sobre o temor de facções criminosas. Durante sua gestão como Secretário de Segurança Pública de São Paulo (2015-2016), Moraes foi associado a investigações envolvendo a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), o que gerou controvérsias sobre sua atuação como advogado em processos ligados à cooperativa Transcooper. Essa conexão, embora não comprovada judicialmente, alimenta suspeitas de que suas decisões possam ser influenciadas por pressões externas de grupos criminosos ou políticos.

Outro fator é a pressão internacional. Em 2025, o governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, revogou o visto de Moraes, declarando-o persona non grata e acusando-o de promover censura e perseguição política. Essa medida, respaldada por figuras como Marco Rubio, reflete a percepção de que Moraes atua contra os princípios da liberdade de expressão, um pilar da democracia americana. Essa rejeição internacional pode ser interpretada como um reflexo de sua suposta alinhamento com interesses econômicos e políticos de potências como a China, que, segundo críticos, se beneficia da instabilidade política no Brasil para expandir sua influência econômica.

O Caso Clezão e a Responsabilidade de Moraes

Um dos episódios mais graves sob a relatoria de Moraes é a morte de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, em 2023, enquanto estava sob custódia em um presídio federal. Clezão era investigado no âmbito dos inquéritos conduzidos por Moraes, e sua morte, oficialmente atribuída a causas naturais, gerou suspeitas de negligência ou mesmo de represálias por parte das autoridades. A falta de transparência na investigação desse caso reforça a percepção de que Moraes utiliza sua posição para silenciar opositores, mesmo que isso resulte em consequências trágicas. Essa situação remete ao conceito de "lawfare", descrito por John e Jean Comaroff em Law and Disorder in the Postcolony (2006), como o uso do sistema judicial para eliminar adversários políticos.

O Conluio entre STF, MPF e TCU: Um Ataque ao Contribuinte Brasileiro

A crise do STF não se limita às ações de Moraes. Há indícios de um conluio entre o STF, o MPF e o Tribunal de Contas da União (TCU) para acobertar irregularidades na gestão pública brasileira. O TCU, responsável por fiscalizar as contas públicas, tem sido criticado por sua inação diante de desastres administrativos, como a má gestão de recursos públicos pelo governo federal. Em vez de atuar como fiscal imparcial, o TCU frequentemente alinha-se com interesses políticos, omitindo-se de divulgar irregularidades em seu portal de notícias. O MPF, por sua vez, parece conivente ao não questionar as decisões monocráticas de Moraes, que usurparam suas atribuições investigativas.

Esse cenário prejudica diretamente o contribuinte brasileiro, que financia a máquina pública sem receber a devida contrapartida em transparência e accountability. Como destacou Alexis de Tocqueville em Democracy in America (1835), a confiança na justiça é a base de uma democracia funcional. No Brasil, essa confiança está erodida, com o STF agindo como um "tribunal pop star", mais preocupado com sua visibilidade midiática do que com sua função constitucional.

A Vergonha Internacional do STF

O STF brasileiro é uma anomalia no cenário global. Enquanto cortes como a Suprema Corte do Canadá ou o Tribunal Constitucional Espanhol operam com discrição e rigor técnico, o STF se destaca por sua politização e pela busca de protagonismo. A atuação de Moraes, em particular, envergonha o Brasil perante a comunidade internacional. A revogação de seu visto pelos EUA é um precedente inédito, que reforça a percepção de que o Brasil abriga uma Suprema Corte que viola princípios democráticos básicos. Comparado às cortes de países como Austrália, Japão ou Alemanha, o STF parece mais alinhado com tribunais de regimes autoritários, onde juízes agem como agentes do poder executivo.

Conclusão: Um Chamado à Reforma

O STF, sob a influência de Alexandre de Moraes, tornou-se uma ameaça à democracia brasileira. Suas decisões monocráticas, sua interferência em competências alheias e sua aparente conivência com interesses políticos e econômicos externos comprometem a soberania popular e a legitimidade do Judiciário. Como sugeriu Hannah Arendt em On Revolution (1963), o poder judiciário deve ser um contrapeso ao arbítrio, não um instrumento dele. Para restaurar a confiança no STF, é urgente a adoção de reformas que limitem o ativismo judicial, garantam a revisão colegiada de decisões e assegurem a independência do MPF e do TCU. Somente assim o Brasil poderá recuperar sua posição como uma democracia respeitada no cenário global.

(Exclusiva)