JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UM “OBESO” QUE SUFOCA AS FAMÍLIAS BRASILEIRAS

 Brasília, DF – O Poder Judiciário brasileiro transformou-se em uma das mais pesadas cargas sobre o contribuinte. Com gastos que ultrapassam R$ 146,5 bilhões em anos anteriores (alta real de 5,5% em relação ao último ano, segundo o relatório Justiça em Números do CNJ), o sistema consome cerca de 1,2% a 1,5% do PIB — valor muito superior à média internacional e comparável apenas a países como El Salvador.

Esse montante não se traduz em justiça célere, eficiente ou acessível. Ao contrário: representa uma máquina inchada, com alto custo por habitante (cerca de R$ 689 em 2024), milhares de processos acumulados (mais de 83 milhões pendentes em anos recentes) e remunerações que fogem ao controle do contribuinte médio, que luta para pagar contas com salário próximo a R$ 3 mil.

O EXÉRCITO DE DESEMBARGADORES E A PIRÂMIDE DE CUSTOS 

O Brasil conta com dezenas de Tribunais de Justiça estaduais, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e superiores (STF com 11 ministros, STJ com 33 ministros, entre outros). Somente nos Tribunais de segunda instância atuam centenas de desembargadores. No total, o Judiciário brasileiro emprega cerca de 20 mil magistrados e mais de 270 mil servidores.

O subsídio-base de um desembargador gira em torno do teto constitucional (remuneração de ministro do STF, atualmente na casa dos R$ 44-46 mil brutos). Na prática, porém, a remuneração real explode com “penduricalhos” — verbas indenizatórias, venda de férias, licenças-prêmio, abonos, gratificações, auxílio-moradia, saúde, alimentação e outras vantagens.

Em São Paulo, por exemplo, a remuneração média de desembargadores chegou a R$ 146 mil por mês em 2025 em alguns levantamentos, com picos ainda maiores. Custo médio mensal por magistrado nos Tribunais Superiores supera R$ 100 mil; na Justiça Estadual, fica próximo a R$ 93 mil. Servidores também recebem bem acima da média nacional.

Em 2025, os penduricalhos já somaram bilhões — com crescimento de dezenas de por cento em um ano, superando o custo de vários programas sociais. O teto constitucional virou “piso” na prática, driblado por classificações indenizatórias que o CNJ e tribunais aceitam.

UMA MÁQUINA INEFICIENTE E SEM RETORNO 

O problema não é apenas o custo, mas a falta de resultados proporcionais. O Brasil ostenta uma das justiças mais morosas do mundo. Processos demoram anos — às vezes décadas — para serem julgados. A morosidade gera insegurança jurídica, afasta investimentos, encarece o crédito e onera toda a economia. Estudos apontam perdas bilionárias anuais por oportunidade e litigiosidade excessiva.

O sistema estimula a judicialização de tudo: políticas públicas, relações privadas, disputas mínimas. Há excesso de demandas repetitivas, recursos protelatórios e uma cultura de “tempo de gaveta”. Enquanto o contribuinte paga a conta, a sensação de impunidade para crimes graves e lentidão em causas civis e trabalhistas persiste. Decisões contraditórias entre instâncias, ativismo judicial em temas econômicos e políticos e corporativismo interno completam o quadro.

O Judiciário arrecada parte significativa de suas despesas via custas e emolumentos (cerca de 50-54% em alguns anos), mas ainda depende majoritariamente do Tesouro — ou seja, de impostos pagos por quem muitas vezes nunca acessa a Justiça ou sai frustrado dela.

UM "GORDO OBESO" SEM RETORNO EFICAZ AO PAÍS 

O Judiciário brasileiro é como um gordo obeso: consome desproporcionalmente, move-se com dificuldade, produz pouco em relação ao que ingere e ameaça a própria sustentabilidade. Sem reformas profundas — como limitação real de penduricalhos, maior produtividade mensurada, redução de instâncias em alguns casos, desjudicialização de conflitos, incentivos à conciliação e controle rigoroso de gastos —, ele continuará inchando.

Não há perspectiva de emagrecimento voluntário. A autorregulação falha, o CNJ tem poder limitado contra resistências corporativas e o Congresso raramente confronta o tema com seriedade. O resultado é um sistema cada vez mais caro, distante do cidadão comum e, em muitos momentos, injusto: rápido para elites e lentíssimo para o resto; rigoroso com uns, leniente com outros.

O contribuinte brasileiro, sufocado por uma das maiores cargas tributárias do mundo para um serviço público medíocre, financia essa obesidade institucional sem ver retorno claro em segurança jurídica ou celeridade. É um sistema sem retorno proporcional ao investimento. Reformá-lo não é atacar a independência do Judiciário — é exigir que ele cumpra seu papel constitucional sem sugar o país de forma insustentável.

Enquanto não houver coragem política e pressão social para enxugar essa estrutura, o “gordo obeso” seguirá pesando sobre as costas de quem trabalha e paga a conta. O Brasil merece uma Justiça mais magra, ágil e efetiva — não um elefante branco que engorda ano após ano.