DEPUTADO R.NELSON DO AMAPÁ DENUNCIA DESVIO DE RECURSOS EM OBRA DE PAVIMENTAÇÃO URBANA NO OIAPOQUE

Uma grave denúncia de desvio de recursos públicos sacode o município de Oiapoque, no extremo norte do Amapá. A obra de pavimentação urbana, financiada pelo Convênio 923903/2021 do Programa Calha Norte, orçada em R$ 22 milhões, encontra-se praticamente abandonada, com apenas cerca de 20% de execução, mesmo após o prazo de 365 dias estipulado em contrato ter expirado em julho de 2025. O alerta foi dado pelo deputado estadual R.Nelson do Amapá (PL - AP), que tem se destacado na fiscalização rigorosa da aplicação de recursos públicos no estado.

Obra Paralisada e Dinheiro Desaparecido

O convênio, assinado em junho de 2024, previa a pavimentação de vias urbanas em Oiapoque, com um investimento total de R$ 22 milhões, sendo R$ 20 milhões provenientes do Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, e R$ 2 milhões de contrapartida estadual. Contudo, após um ano, a obra mal avançou, com menos de 25% do projeto concluído, enquanto cerca de R$ 4 milhões já foram gastos, segundo informações apuradas. A discrepância entre os valores pagos e o progresso da obra levanta sérias suspeitas de má gestão ou desvio de recursos.

"A população de Oiapoque não aceita esse abandono! O dinheiro saiu, os pagamentos foram feitos, mas a obra não andou. Isso é um desrespeito com o povo que esperava melhorias na infraestrutura da cidade", declarou o deputado Rnelson, que tem liderado a cobrança por transparência e responsabilidade na execução do projeto.

Histórico de Irregularidades no Amapá

O caso de Oiapoque não é isolado. O grupo político liderado pelo governador Clécio Luís e pelo ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, já enfrentou críticas por irregularidades em obras públicas no estado. Em 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou problemas em convênios do Programa Calha Norte, incluindo sobrepreço e superfaturamento em projetos de infraestrutura em diversos municípios amapaenses. Além disso, auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram, em 2024, indícios de direcionamento de recursos para redutos eleitorais de aliados políticos, muitas vezes sem a devida execução das obras prometidas.

O Programa Calha Norte, criado em 1985 para promover infraestrutura em regiões de fronteira, tem sido alvo de denúncias por se tornar um canal de emendas parlamentares sem a devida fiscalização. Desde 2017, segundo a Folha de S.Paulo, o programa recebeu mais de R$ 3 bilhões em emendas, com cerca de 70% destinados a obras como pavimentações e construções, muitas das quais não foram concluídas ou apresentaram irregularidades. No Amapá, a situação não é diferente, com relatos de obras paralisadas em municípios como Macapá, Santana e Laranjal do Jari, sob gestões alinhadas ao grupo de Clécio Luís e Waldez Góes.

Ação Imediata do Deputado R.Nelson (PL - AP)

Diante do cenário de abandono da obra em Oiapoque, o deputado R.Nelson do Amapá (PL - AP) tomou a frente e encaminhou denúncias formais aos órgãos de controle. As representações foram enviadas ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Departamento do Programa Calha Norte, exigindo apuração rigorosa sobre o uso dos R$ 4 milhões já desembolsados e a paralisação do projeto.

"Não podemos permitir que o dinheiro público seja desperdiçado enquanto a população de Oiapoque enfrenta ruas sem pavimentação, lama e poeira. Minha função como deputado é fiscalizar e garantir que cada centavo seja aplicado corretamente", afirmou Rnelson. O parlamentar também anunciou que realizará audiências públicas no município para ouvir os moradores e cobrar explicações do governo estadual e da prefeitura local.

Impactos na População de Oiapoque

A paralisação da obra de pavimentação tem gerado indignação entre os mais de 28 mil habitantes de Oiapoque. A promessa de melhorias na mobilidade urbana, com ruas asfaltadas, drenagem adequada e sinalização, era vista como essencial para impulsionar o desenvolvimento local, facilitar o acesso à Guiana Francesa e melhorar a qualidade de vida. No entanto, o cenário atual é de vias precárias, dificultando o tráfego e prejudicando o comércio e a rotina dos moradores.

"Estamos cansados de promessas. O asfalto novo era para mudar nossa realidade, mas o que vemos é abandono. Queremos respostas sobre onde foi parar esse dinheiro", desabafou Milria Silva, moradora da avenida Barão do Rio Branco, uma das vias que seriam beneficiadas pelo projeto.

Próximos Passos

O caso agora está nas mãos dos órgãos de controle. O MPF deve investigar possíveis crimes de improbidade administrativa ou desvio de recursos, enquanto o TCU e a CGU analisarão a execução financeira do convênio. O Departamento do Programa Calha Norte também foi acionado para verificar a aplicação dos recursos federais. A expectativa é que as investigações esclareçam as responsabilidades e garantam a retomada da obra ou a devolução dos valores gastos indevidamente.

Enquanto isso, o deputado R.Nelson do Amapá (PL - AP) segue sendo uma voz ativa na defesa dos interesses da população. Sua atuação incansável na fiscalização de recursos públicos reforça a importância de um controle rigoroso para evitar que casos como o de Oiapoque se repitam. A população aguarda respostas e, acima de tudo, a conclusão de uma obra que promete transformar a realidade do município.

(Exclusiva)