CRISE NA AVIAÇÃO BRASILEIRA: SEGURANÇA JURÍDICA E PERÍCIA TÉCNICA

Marcello D’Victor

Associado à Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj)

Pretérito da Associação Brasileira de Jornalistas (ABJ)

Voz do Contribuinte

18– 07– 2025

A aviação brasileira enfrenta um período de desafios sem precedentes, marcado por crises econômicas, operacionais e regulatórias que testam a resiliência de um setor essencial para a conectividade do país. Desde a pandemia de COVID-19, que devastou a demanda por voos, até os desafios atuais, como a alta do preço do querosene de aviação e a escassez de mão de obra qualificada, as companhias aéreas lutam para equilibrar eficiência e segurança. Além disso, questões de direito aeronáutico e a relevância da perícia judicial em acidentes aéreos ganham destaque, especialmente em um contexto onde a confiança do passageiro e a transparência nas investigações são cruciais. Para explorar essas questões, entrevistamos Hilton Rayol, especialista em aviação, em uma conversa transmitida no canal do Youtube, denominado “Voz do Contribuinte”, que trouxe perspectivas valiosas sobre os rumos do setor, uma elucidação técnica que foi retransmitida a outros grupos de comunicação.

A Crise no setor aéreo brasileiro

O setor aéreo brasileiro ainda sente os reflexos da pandemia, que reduziu drasticamente o número de voos e levou companhias aéreas a prejuízos bilionários. Embora a demanda tenha se recuperado parcialmente, novos desafios surgiram. O preço do querosene de aviação, que representa cerca de 40% dos custos operacionais das companhias, disparou devido à alta do dólar e às oscilações no mercado internacional de petróleo. A escassez de pilotos e técnicos de manutenção, agravada pela retomada acelerada do setor, também pressiona as empresas a manterem operações seguras com recursos limitados.

Hilton Rayol, na entrevista, destacou a gravidade dessa crise multifacetada. “O setor aéreo brasileiro está enfrentando uma tempestade perfeita: custos elevados, falta de pessoal qualificado e pressão por resultados financeiros,” afirmou. Ele observou que muitas companhias reduziram suas frotas durante a pandemia, mas agora enfrentam dificuldades para reescalonar operações devido à falta de profissionais capacitados. Rayol também apontou que a desvalorização do real encarece peças de reposição e manutenção, impactando diretamente a saúde financeira das empresas.

Além disso, a infraestrutura aeroportuária brasileira, muitas vezes obsoleta, contribui para os desafios. Aeroportos com capacidade limitada e sistemas de controle de tráfego aéreo sobrecarregados podem comprometer a eficiência e, em última instância, a segurança. Rayol enfatizou que “a modernização dos aeroportos e a capacitação de pessoal são investimentos urgentes para evitar gargalos que afetem a operação e a segurança dos voos.”

Segurança em Voo: um pilar inegociável

A segurança em voo é o alicerce da aviação, e no Brasil, onde o transporte aéreo é vital para conectar regiões remotas, manter padrões elevados é imprescindível. Apesar do bom histórico de segurança do país, incidentes recentes reacenderam o debate sobre a necessidade de investimentos em treinamento, manutenção e tecnologia. A complexidade das operações aéreas exige que todos os elos da cadeia – desde fabricantes até reguladores – atuem em sintonia para prevenir acidentes.

Na entrevista, Rayol destacou a importância de uma cultura de segurança robusta. “A segurança não é apenas sobre evitar acidentes, mas sobre antecipar riscos. Isso exige treinamento contínuo, manutenção rigorosa e adesão às normas internacionais,” disse. Ele mencionou que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tem um papel crucial na fiscalização, mas alertou que a pressão por redução de custos pode levar algumas empresas a cortar gastos em áreas críticas, como a manutenção preventiva. “Cada parafuso, cada sistema, precisa ser verificado com precisão. Não há margem para erro,” reforçou.

Rayol também abordou a importância da tecnologia na segurança aérea. Sistemas como o ADS-B (Automatic Dependent Surveillance-Broadcast), que melhora o monitoramento de aeronaves, e a inteligência artificial para prever falhas mecânicas estão transformando o setor. Contudo, ele alertou que a implementação dessas tecnologias no Brasil avança lentamente devido a barreiras financeiras e regulatórias. “Precisamos acelerar a adoção de inovações para manter nosso setor competitivo e seguro,” afirmou.

Direito Aeronáutico: navegando a complexidade legal

O direito aeronáutico desempenha um papel central na regulação do setor, abrangendo desde questões contratuais, como direitos dos passageiros em casos de atrasos ou cancelamentos, até a responsabilização em acidentes aéreos. O Brasil, como signatário da Convenção de Chicago, segue padrões internacionais, mas a aplicação dessas normas em processos judiciais exige conhecimento técnico e jurídico especializado.

Hilton Rayol destacou que o direito aeronáutico no Brasil enfrenta desafios em acompanhar a evolução do setor. “Casos de acidentes aéreos são extremamente complexos, envolvendo múltiplas jurisdições, fabricantes internacionais e questões de responsabilidade civil,” explicou. Ele citou exemplos de litígios que demandam análises detalhadas de contratos, regulamentos e laudos técnicos, o que reforça a importância de profissionais capacitados para atuar na interface entre aviação e direito.

Rayol também mencionou a relevância de acordos internacionais, como o Protocolo de Montreal, que regula a responsabilidade das companhias aéreas em casos de danos a passageiros. “O passageiro brasileiro precisa conhecer seus direitos, mas as companhias também devem ter clareza sobre suas obrigações. Isso reduz conflitos e fortalece a confiança no setor,” afirmou. Ele defendeu a criação de mecanismos de resolução extrajudicial para casos menos graves, como atrasos, para aliviar o sistema judiciário e agilizar indenizações.

Perícia Judicial: a busca pela verdade nos acidentes aéreos

A perícia judicial é um componente essencial na investigação de acidentes aéreos, fornecendo análises técnicas que orientam decisões judiciais e contribuem para a prevenção de novos incidentes. O trabalho do perito envolve a análise de caixas-pretas, registros de manutenção, condições meteorológicas e depoimentos, com o objetivo de reconstruir os eventos que levaram ao acidente.

Na entrevista, Rayol detalhou o papel do perito judicial. “O perito é como um detetive técnico. Ele precisa reunir evidências, interpretar dados e apresentar conclusões claras, muitas vezes sob pressão de prazos judiciais,” disse. Ele destacou que a análise das caixas-pretas, que registram dados de voo e conversas na cabine, é uma das etapas mais críticas. “Esses dados são a voz da aeronave. Eles nos contam o que aconteceu nos momentos finais,” explicou.

Rayol também enfatizou que a perícia vai além de apontar culpados. “O objetivo principal é identificar falhas sistêmicas – seja em projeto, manutenção ou operação – e propor melhorias. Cada acidente é uma oportunidade de aprendizado,” afirmou. Ele citou exemplos de avanços na aviação decorrentes de investigações, como mudanças em procedimentos de treinamento após incidentes causados por erro humano. Contudo, alertou que a falta de peritos especializados no Brasil pode comprometer a qualidade das investigações. “Precisamos investir na formação de peritos para garantir laudos precisos e confiáveis,” recomendou.

Caminhos para o futuro

A aviação brasileira enfrenta uma encruzilhada. A crise econômica exige que as companhias aéreas sejam mais eficientes, mas sem comprometer a segurança, que deve permanecer como prioridade absoluta. O direito aeronáutico precisa evoluir para acompanhar as transformações do setor, garantindo proteção aos passageiros e clareza nas responsabilidades das empresas. A perícia judicial, por sua vez, desempenha um papel crucial na transparência e na prevenção, transformando tragédias em lições para o futuro.

Hilton Rayol concluiu a entrevista com uma nota de otimismo. “A aviação é um setor resiliente. Apesar das crises, temos a capacidade de nos adaptar e inovar. Com investimentos em treinamento, tecnologia e regulação, podemos construir uma aviação mais segura e sustentável,” afirmou. Suas palavras reforçam a necessidade de colaboração entre empresas, reguladores e especialistas para superar os desafios atuais.

O futuro da aviação brasileira depende de um compromisso coletivo com a segurança, a inovação e a justiça. Somente assim o setor poderá continuar conectando o Brasil e o mundo, mantendo a confiança dos passageiros e a excelência operacional que o torna um dos pilares da mobilidade global.

(Exclusiva)